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Condições gerais de acesso e utilização da plataforma. Regem a navegação e o uso do site nwenergy.com.br; a contratação de produtos é regida pelo Contrato de Locação e seus Anexos.
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização do site www.nwenergy.com.br e dos serviços de informação nele disponibilizados pela NW ENERGY SPE ANÁPOLIS-GO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 58.374.962/0001-90, com sede na Área Rural, S/N, KM 13, Área Rural de Anápolis, Anápolis-GO, CEP 75149-899 (“NW Energy”).
1.1. Ao acessar ou utilizar o site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Caso não concorde, deve abster-se de utilizar o site.
1.2. Distinção importante. Estes Termos regem a navegação e o uso do site. A contratação de produtos e serviços (locação de capacidade computacional) é regida por instrumento próprio — o Contrato de Locação de Capacidade Computacional e seus Anexos —, que prevalece sobre estes Termos no que se refere à relação contratual de compra.
1.3. A Política de Privacidade, a Política de Reembolso e Cancelamento, o Aviso de Riscos e o Aviso sobre o NWM integram e complementam estes Termos.
2.1. Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize o site, seja visitante, cadastrado ou cliente.
2.2. Conta: o cadastro do usuário que permite acesso a áreas restritas, simulações e contratação.
2.3. Conteúdo: textos, imagens, marcas, logotipos, código, layout e demais materiais do site.
2.4. NWM: token de utilidade do ecossistema, conforme o Aviso sobre o NWM e o Contrato de Locação.
3.1. Determinadas funcionalidades exigem cadastro. O usuário compromete-se a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, e a mantê-las atualizadas.
3.2. O acesso a produtos está condicionado à verificação de identidade (KYC) e, quando aplicável, à declaração de origem de recursos, nos termos do Contrato de Locação e da legislação de PLD-FT.
3.3. O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua Conta. Deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
3.4. É vedado o cadastro por menores de 18 anos e por pessoas ou entidades sujeitas a sanções aplicáveis. A NW Energy pode recusar, suspender ou encerrar cadastro diante de suspeita fundada de irregularidade.
4.1. O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, conforme estes Termos e a legislação aplicável.
4.2. É vedado ao usuário, entre outros:
O descumprimento pode acarretar suspensão ou encerramento da Conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis e da comunicação às autoridades quando exigido por lei.
5.1. Todo o Conteúdo do site — incluindo marcas, logotipos, o sistema AriesEye, textos, layout e código — é de titularidade da NW Energy ou de seus licenciadores, protegido pela legislação de propriedade intelectual.
5.2. É concedida ao usuário apenas uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e revogável para acessar e usar o site para fins legítimos. Nenhuma disposição transfere direitos de propriedade intelectual ao usuário.
5.3. É vedado o uso das marcas e do Conteúdo sem autorização prévia e expressa da NW Energy.
As informações do site têm caráter informativo e educacional. A NW Energy comercializa infraestrutura, serviço e acesso à capacidade computacional. A produção de mineração é variável e depende de fatores externos. A NW Energy não promete retorno, lucro, renda, rentabilidade ou valorização. O NWM é token de utilidade/acesso — não é valor mobiliário nem investimento (vide Aviso sobre o NWM).
6.1. Simulações disponibilizadas no site são estimativas operacionais e não constituem oferta vinculante, promessa de resultado ou recomendação de investimento.
6.2. Referências a terceiros (p.ex., pool ViaBTC, dados públicos) são informativas e pertencem aos respectivos titulares.
7.1. O site pode conter links para sites e serviços de terceiros (p.ex., pool de mineração, provedores de pagamento, exploradores de blockchain). A NW Energy não controla nem se responsabiliza por conteúdos, políticas ou práticas desses terceiros.
7.2. O acesso a serviços de terceiros é por conta e risco do usuário, sujeito aos termos e políticas próprios desses terceiros.
8.1. A NW Energy empenha-se em manter o site disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. O site pode ficar indisponível por manutenção, atualização ou fatores de terceiros.
8.2. A NW Energy pode, a qualquer tempo, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do site, no todo ou em parte, mediante aviso quando cabível.
9.1. Sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a NW Energy não responde por danos decorrentes de: indisponibilidade de serviços de terceiros (pool, blockchain, provedores de pagamento, fornecimento de energia); uso indevido do site pelo próprio usuário; ou fatores externos alheios ao seu controle razoável.
9.2. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei, em especial perante o consumidor. As disposições deste item aplicam-se na máxima extensão permitida pela legislação e devem ser interpretadas em conformidade com as normas de proteção ao consumidor.
10.1. O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O usuário pode exercer seus direitos pelo canal do Encarregado (DPO): contato@nwenergy.com.br.
10.2. Dados pessoais e documentos sensíveis nunca são gravados em blockchain pública ou IPFS; tais registros guardam apenas integridade técnica (hashes, carimbos de tempo e provas técnicas de operação do sistema AriesEye).
11.1. A NW Energy pode atualizar estes Termos, publicando a versão vigente no site com indicação da data de atualização. O uso continuado após a publicação implica concordância com a versão atualizada.
Última atualização: 29 de junho de 2026.
12.1. Estes Termos são regidos pela lei brasileira.
12.2. Fica eleito o foro da comarca de Barueri-SP, ressalvado, no caso de consumidor, o foro de seu domicílio.
