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Conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Com Política de Cookies, fundamentação legal e explanação das bases de tratamento.
A NW Energy respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, clientes e visitantes. Esta Política descreve como dados pessoais são coletados, usados, compartilhados, armazenados e protegidos, e quais são os direitos do titular.
| Norma | Do que trata | Papel nesta Política |
|---|---|---|
| Lei nº 13.709/2018 (LGPD) | Proteção de dados pessoais no Brasil | Espinha dorsal: princípios, bases legais, direitos |
| Lei nº 12.965/2014 | Marco Civil da Internet | Uso da internet, registros de acesso, cookies |
| Decreto nº 8.771/2016 | Regulamenta o Marco Civil | Padrões de segurança e guarda de registros |
| Lei nº 8.078/1990 (CDC) | Defesa do consumidor | Informação clara e adequada |
| Leis nº 9.613/1998 e 14.478/2022 | PLD-FT e ativos virtuais | Obrigação legal que justifica o KYC |
Princípios da LGPD aplicados (art. 6º). Esta Política observa, entre outros, os princípios da finalidade, adequação, necessidade (minimização), livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização. Em especial, a minimização orienta coletar apenas o necessário em cada etapa — dados sensíveis de identificação só na fase de KYC/contrato.
Esta Política é adotada em regime de controladoria conjunta (art. 5º, IX, da LGPD) pelas seguintes entidades do ecossistema New Winds:
Controladora operacional: NW ENERGY SPE ANÁPOLIS-GO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 58.374.962/0001-90, com sede na Área Rural, S/N, KM 13, Área Rural de Anápolis, Anápolis-GO, CEP 75149-899.
Controladora (holding): NEW WINDS SUSTAINABLE GROUP S/A, inscrita no CNPJ sob nº 26.589.817/0001-30, com sede na Rua dos Ipês, nº 51, Sala 01, Condomínio Centro Comercial Alphaville, Barueri-SP, CEP 06453-025.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD: Dr. Paulo Armando Garcia da Cruz (OAB/GO-29.717), contato: contato@nwenergy.com.br.
Canal do titular. O titular pode contatar o Encarregado pelo e-mail acima para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações sobre o tratamento de seus dados.
A NW Energy trata as seguintes categorias de dados, conforme a etapa da relação:
| Categoria | Exemplos | Quando é coletada |
|---|---|---|
| Cadastro/contato | Nome, e-mail, telefone/WhatsApp | Simulação, proposta, atendimento |
| Identificação (KYC) | CPF/CNPJ, documento oficial, selfie, comprovante | Formalização do contrato |
| Origem de recursos | Declaração e documentos de suporte | Acima do valor de corte ou alerta |
| Transacionais | Plano, pagamento, carteira/conta indicada | Execução da contratação |
| Navegação | IP, identificadores, cookies, páginas vistas | Acesso ao site (segurança e métricas) |
Dado pessoal sensível e blockchain (princípio técnico inegociável). Dados pessoais e documentos sensíveis NUNCA são gravados em blockchain pública ou IPFS. A blockchain e o IPFS registram apenas integridade técnica (hashes, carimbos de tempo, provas técnicas do sistema AriesEye). Fundamento: registro imutável de dado pessoal é incompatível com os direitos do titular — em especial o de eliminação (art. 18, VI, LGPD). Separar prova de integridade (on-chain) do dado pessoal (off-chain, em base controlada) é o que torna o ecossistema compatível com a LGPD.
Cada finalidade se apoia em uma base legal específica:
Tratamento necessário para atender a pedido do titular, gerar proposta, formalizar e executar o contrato de locação de capacidade e prestar suporte.
Tratamento de dados de KYC e de declaração de origem para atender às diretrizes de PLD-FT (Lei 9.613/1998; Lei 14.478/2022) e à guarda de registros.
Tratamento para segurança da informação, prevenção a fraude e melhoria do serviço, sempre ponderado frente aos direitos e liberdades do titular, com salvaguardas e possibilidade de oposição.
Quando aplicável — por exemplo, para comunicações de marketing —, o consentimento é coletado de forma destacada e pode ser revogado a qualquer tempo, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.
Os dados podem ser compartilhados, na medida do necessário, com:
| Destinatário / Operador | Finalidade | Salvaguarda |
|---|---|---|
| Provedor de pagamento (InfinitePay) | Processar pagamentos em Pix | Contrato com cláusulas de proteção de dados |
| Hospedagem / nuvem (ex.: Cloudflare) | Operar o site e a infraestrutura | Cláusulas de dados; segurança técnica |
| Ferramentas de KYC / verificação | Identificar e validar o Cliente | Tratamento limitado à finalidade |
| Pool de mineração (ViaBTC) | Fluxo de recebimento pelo Cliente | A produção é paga ao Cliente; não há custódia |
| Autoridades competentes | Cumprimento de obrigação legal | Somente quando exigido por lei |
5.1. A NW Energy não vende dados pessoais.
5.2. Operadores tratam dados em nome da NW Energy, conforme instruções e contrato, com obrigações de segurança e confidencialidade (arts. 39 e 37 da LGPD).
5.3. A transferência internacional de dados, quando ocorrer, observa os requisitos do Capítulo V da LGPD (arts. 33 a 36), com salvaguardas contratuais adequadas a cada fluxo.
O titular pode, mediante requisição ao Encarregado, exercer os seguintes direitos:
Limite dos direitos frente à obrigação legal. Alguns dados (p.ex., de KYC e PLD-FT) devem ser retidos por prazo legal mesmo após pedido de eliminação, pois sua guarda é exigida por lei (art. 16, I, da LGPD). Nessas hipóteses, a NW Energy informa o titular sobre a base e o prazo de retenção.
Prazo de resposta e canal: as requisições são respondidas em prazo razoável; o canal é o e-mail do Encarregado (item 2). O titular pode também peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Os dados são retidos pelo prazo necessário às finalidades e às obrigações legais (incluindo guarda fiscal e de PLD-FT — mínimo de 5 anos a partir da conclusão da transação ou encerramento da relação, conforme art. 9º, §2º, da Lei 9.613/1998), sendo então eliminados ou anonimizados.
Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, a NW Energy adota as medidas cabíveis e realiza a comunicação à ANPD e aos titulares quando exigido (art. 48 da LGPD), em prazo razoável.
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| Tipo | Para que serve | Pode desativar? |
|---|---|---|
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| Preferências | Lembrar escolhas do usuário | Sim |
Os cookies não essenciais dependem de consentimento (art. 7º, I, da LGPD; Marco Civil). O consentimento pode ser ajustado a qualquer momento pelo banner.
A NW Energy pode atualizar esta Política, publicando a versão vigente no site, com indicação da data de atualização. Dúvidas e requisições devem ser dirigidas ao Encarregado (item 2).
Última atualização: 29 de junho de 2026.